Na sala de aula de uma criança autista podem estar duas profissionais que as famílias chamam de AE e AT. Os nomes parecem, mas as funções, os vínculos e quem paga são diferentes. Entender essa diferença evita conflitos com a escola e ajuda a família a pedir o apoio certo.
A AE – acompanhante especializada
A AE é um apoio que a escola deve oferecer. A Lei 12.764/2012 garante que o aluno autista em sala comum tenha acompanhante especializado quando houver necessidade comprovada. O Decreto 8.368/2014 explica o papel dessa profissional: apoiar o aluno em comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.
A AE não substitui o professor. O ensino continua sendo responsabilidade do professor e da equipe pedagógica.
Desde 2025, a necessidade é definida no estudo de caso. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686/2025, alterado pelo Decreto 12.773/2025, e Portaria MEC 421/2026) determinou que:
- a escola faz um estudo de caso do aluno, com a participação da família;
- desse estudo nascem o PAEE e o PEI, planos individualizados e atualizados continuamente;
- a oferta do profissional de apoio é avaliada no estudo de caso e não depende de laudo;
- o apoio não é automático para todo aluno: depende do que o estudo de caso indicar.
Quem paga: a escola ou a rede de ensino. Na escola particular, é proibido cobrar qualquer valor extra da família por isso (Lei 13.146/2015, art. 28, § 1º). O STF confirmou essa regra em 2016, no julgamento da ADI 5357.
A AT – assistente terapêutica
A AT é uma profissional da saúde. Ela faz parte da equipe que trata a criança e leva para a escola as intervenções do plano terapêutico, muitas vezes baseadas em ABA, sob orientação de um supervisor. Acompanha um único aluno.
A profissão ainda não é regulamentada por lei. Por isso, a documentação que a família apresenta à escola faz muita diferença (veja o passo a passo abaixo).
Lado a lado
| AE – acompanhante especializada | AT – assistente terapêutica | |
|---|---|---|
| Área | Educação | Saúde |
| Quando existe | Quando o estudo de caso indica a necessidade | Quando a equipe de saúde prescreve |
| Quem atende | Definido pela escola ou rede; a lei não fixa um profissional por aluno | Um único aluno |
| Quem contrata e paga | A escola ou a rede, sem custo extra para a família | Em regra, a família |
| O que faz | Apoio na rotina escolar: comunicação, interação, locomoção, alimentação e cuidados | Aplica o plano terapêutico no ambiente escolar |
| Previsão legal | Expressa em lei federal | Não há lei federal específica |
A escola pode recusar a AT?
Não existe lei federal que obrigue a escola a receber a AT. Mas isso não significa que a escola possa simplesmente negar.
- Na Justiça: há decisões que determinam que escolas públicas e particulares permitam a entrada da AT quando há prescrição, com base no direito à educação inclusiva e à saúde integral. Há também decisões que negam o pedido, em especial quando a escola já oferece apoio especializado adequado. Cada caso é analisado com suas provas.
- Na Bahia: a Lei estadual 10.553/2007 obriga o Governo do Estado a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas às pessoas autistas, em qualquer idade. O Tribunal de Justiça da Bahia já decidiu que a AT, quando prescrita, integra o tratamento de saúde da criança e deve ser garantida pelo Estado. Não há, até aqui, lei estadual específica sobre a entrada da AT nas escolas. Em Salvador, porém, a Lei municipal 9.936/2026 obriga as escolas públicas e privadas da cidade a permitir a entrada e a permanência da AT quando houver laudo médico que comprove a necessidade.
- Em outros estados: a Paraíba e Roraima aprovaram leis que garantem a entrada e a permanência da AT nas escolas, mediante laudo e plano de trabalho. Elas mostram uma tendência, mas valem apenas nesses estados.
Quem paga a AT?
Em regra, a família. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o plano de saúde não é obrigado a custear AT na escola ou em casa, salvo previsão no contrato, porque essa atuação teria caráter mais educacional do que clínico. O TJBA segue, em sua maioria, esse entendimento, com exceções em casos específicos. Na rede pública de saúde, como visto acima, há decisões do TJBA reconhecendo o dever do Estado de fornecer a AT prescrita.
O que a família pode fazer
- Peça o estudo de caso por escrito. Solicite que a escola faça o estudo de caso e informe a data da reunião com a família.
- Acompanhe o PEI. Peça cópia do PAEE e do PEI e verifique se o apoio da AE está previsto quando necessário.
- Formalize a entrada da AT. Entregue à escola a prescrição, o plano de atuação da AT (objetivos, horários, forma de atuação) e a identificação da profissional e do supervisor. Combine as regras de convivência com a coordenação.
- Guarde tudo por escrito. Se houver recusa, peça a justificativa por escrito. Ela será importante em uma reclamação à Secretaria de Educação, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou em uma ação judicial.
AE e AT não competem entre si. Quando as duas estão presentes e conversam, quem ganha é a criança.